O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, na sequência de reunião com o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP), questionou o Governo sobre a situação dos motoristas da empresa Ambicargo Transportes, Lda., a desempenharem funções no Parque Industrial da Quimiparque, no Barreiro.
O STRUP transmitiu aos deputados do PCP as profundas preocupações pelas condições em que estes trabalhadores realizam o transporte de resíduos hospitalares, animais mortos e matérias perigosas. De acordo com o relato, o trabalho é feito em condições de insalubridade, não existindo fardamento disponível, nem equipamentos individuais de protecção adequados.
Os trabalhadores são obrigados a utilizar as suas próprias roupas e a regressar a casa ao fim de um dia de trabalho sem condições de higiene, por não terem acesso a balneários. Um trabalhador revelou ao Sindicato um relatório médico onde se refere terem sido detectados indícios de radioatividade, o que levanta as mais sérias preocupações. Por outro lado, foram relatadas situações de ataque aos direitos destes trabalhadores.
Estes motoristas nunca receberam subsídio nocturno, sendo que parte do período normal de trabalho é efectuado em período nocturno, o que viola claramente o disposto nas cláusulas 19.ª e 39.ª do Contrato Colectivo de Trabalho. Os trabalhadores em causa prestam com regularidade trabalho suplementar, sem nunca terem recebido a respectiva retribuição, em violação do disposto nas cláusulas 40.ª e 41.ª do CCT e 268.º do Código do Trabalho. O descanso semanal complementar deveria ocorrer ao sábado ou à segunda-feira – no entanto, a entidade patronal altera de forma unilateral e sistemática o dia de descanso, sem qualquer contrapartida para os trabalhadores. Nunca lhes foi atribuído descanso compensatório pelas horas suplementares, em violação do disposto nos artigos 229.º e 230.º do Código do Trabalho.
A gerência da empresa, após conhecer a intenção dos trabalhadores no sentido de reclamarem os seus créditos, aproveitou a ausência dos trabalhadores das instalações para abrir os seus armários e retirar todos os livretes individuais de trabalho que ali se encontravam, impedindo os trabalhadores de comprovarem as muitas horas suplementares prestadas.
A Autoridade para as Condições de Trabalho, oficiada pelo STRUP há mais de um mês, continuava, até esta semana, sem dar qualquer resposta perante esta inaceitável situação de ataque aos direitos, de falta de condições de trabalho e atentatória da própria dignidade dos trabalhadores – que não pode ficar impune por falta de resposta das autoridades competentes. O PCP considera que o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, deve inteirar-se sobre o que está a acontecer a estes trabalhadores da Ambicargo Transportes e garantir que a ACT actue de forma eficaz para a necessária resolução da situação.
O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP