As políticas do anterior Governo PSD/CDS deixaram marcas profundas no tecido produtivo nacional, e sobretudo ao nível das suas MPME que são a base económica e social do país.
As MPME sofreram as consequências, da quebra da procura e, em especial do consumo devido a degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, e com os aumentos brutais da carga fiscal. - Durante 4 anos ficou um rasto de destruição, de milhares de MPME.
Em 2007 registaram-se 730 insolvências esse valor disparou para os 3.505 casos no final de 2015. Com a agravante de no final de 2015 existirem 9.930 empresas em processo de insolvência, em vários sectores, comércio, sector da construção e outros. Este número veio a repercutir-se em Abril de 2016, com 2889 empresas insolventes a nível do País, em Setúbal verificaram-se 188 insolvências.
O PCP sempre defendeu que a dinamização do mercado interno é fundamental à revitalização do tecido empresarial. Aliás foram questões que foram levantadas na discussão do Orçamento de Estado para 2016, e que não tendo sido consignadas conduziu a que o Orçamento em causa comporte muitas limitações para as MPME. - No entanto há sinais, como a redução do IVA da restauração de 23% para 13% a partir de Julho e outras medidas. É um facto que apresenta aspectos positivos, abre caminhos, e travou uma cavalgada que nos estava a trucidar. No entanto a luta dos MPME tem que continuar, pela extensão do pagamento especial por conta (PEC), o IVA de caixa e sua entrega após cobrança. O regresso do escalão mínimo, 6% no IVA de energia e gás e a criação de linhas de crédito para apoio às MPME, além de outras que fazem parte das reivindicações apresentadas.
O PCP defende uma verdadeira estratégia de desenvolvimento económico e social do País, na qual os MPME têm um papel fundamental, dado que a realidade empresarial portuguesa é constituída por mais de 95% de Micro, cerca de 9% de Pequenas e só 4% de Médias e 0,2% de Grandes Empresas. - Para tal é necessário que os Fundos Comunitários do Portugal 2020 assegurem a criação de empregos e promovam a sustentabilidade das Micro e Pequenas e Médias empresas que são fundamentais para o crescimento económico, para a criação de novos empregos sustentáveis e com direitos.
Para tal continuamos a defender uma ruptura da política de favorecimentos dos grupos económicos, por uma política adequada à realidade da economia portuguesa por forma a dinamizar o mercado interno, apostando na produção de cariz nacional, que passe por fiscalizar pela positiva e não pela negativa as Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Setúbal, Junho de 2016
A Comissão Regional dos Micro, Pequenos e Médios Empresários de Setúbal do PCP