Um orçamento contra os trabalhadores e as populações, prejudicial ao distrito de Setúbal

Detalhes

 



 

 

O Orçamento de Estado proposto pelo Governo PS é o contrário de tudo isto. A invocação da crise e do défice serve para continuar e aprofundar a mesma política, com a destruição progressiva da administração pública, a degradação de salários e pensões e a continuação das privatizações.

 

Ignorando a mensagem de exigência de mudança da política que os portugueses transmitiram nas eleições, o Governo PS quer persistir no mesmo rumo. Quer manter a mesma política. Nada mais natural pois que encontre o apoio para a política de direita nos partidos à direita do hemiciclo: PSD e CDS-PP.

 

O crescimento económico apresentado como objectivo é claramente contrariado pelas opções políticas definidas pelo Governo. Senão vejamos:

 

  • promove directamente o desemprego (nos últimos anos, o Governo PS destruiu 72 800 postos de trabalho na Administração Pública), intensifica o ataque à administração pública e aos serviços públicos, nomeadamente com os cortes de financiamento e a regra "duas saídas, uma entrada" agora imposta pela lei e abre o caminho à exploração da riqueza nacional e dos trabalhadores pelos grandes grupos económicos e financeiros;

 

  • relança o processo de privatizações, podendo abranger empresas como a ANA, a REN, ou a TAP, alienando sectores chaves para a soberania e o desenvolvimento nacional e fonte de receitas para o erário público;

 

  • mantém as isenções ao grande capital, continua os benefícios fiscais ilegítimos e reduzidas taxas reais sobre os brutais lucros da banca e não promove a tributação das mais-valias. O discurso dos sacrifícios para todos cai pela base quando olhamos para os resultados da banca em 2009, o tal ano da crise para todos que justificou milhares de milhões de euros de apoios directos e garantias do Estado.

 

O investimento em termos globais proposto para 2010 é apenas de cerca de 40% do que foi inscrito no OE para 2005 e de facto inferior a 2009, porque aumentam as verbas cativadas - aquelas que não podem ser usadas sem decisão do Ministro das Finanças. Regista-se por outro lado a quebra generalizada do PIDDAC que, naquilo que é possível comparar, se traduz também num fortíssimo corte, de cerca de 80%, para o distrito de Setúbal.

 

Veja-se os casos exemplificativos de concelhos como Sesimbra (corte de 54,5% face ao PIDDAC de 2009), de Almada (corte de 58,3%), de Santiago do Cacém (corte de 74,1%) ou de Palmela (corte de 91,9%).

 

Face à situação do País e à política que está a ser desenvolvida, impõe-se a insistir na exigência na ruptura e mudança, a luta por uma política patriótica e de esquerda, capaz de assegurar o desenvolvimento, a justiça e o progresso social.

 

 

Propostas do PCP para a promoção do investimento no distrito

 

 

O PCP entregará na Assembleia da República um conjunto de propostas de alteração PIDDAC no Orçamento de Estado. Destacamos de seguida as que mais directamente estão relacionadas com a região de Setúbal.

 


 

Saúde:

  • Unidades de Saúde de Cacilhas, Cova da Piedade, Costa da Caparica e Laranjeiro, no Concelho de Almada;

  • Unidades de Saúde de Santo António da Charneca e Alto Seixalinho/Verderena, no Concelho do Barreiro;

  • Unidade de Saúde da Baixa da Banheira no Concelho da Moita;

  • Unidade de Saúde de Alhos Vedros, no Concelho da Moita (requalificação e reapetrechamento);

  • Unidades de Saúde do Alto Estanqueiro/Jardia, Atalaia e Sarilhos Grandes no Concelho do Montijo;

  • Unidade de Saúde de Pinhal Novo Sul no Concelho de Palmela;

  • Unidades de Saúde de Corroios, Foros de Amora, Cruz de Pau, Arrentela/Boa Hora e Aldeia de Paio Pires no Concelho do Seixal;

  • Unidades de Saúde de Azeitão e Bela Vista (construção); Viso e Bonfim (ampliação), no Concelho de Setúbal;

  • Serviço de Urgência Básica no Concelho de Sesimbra e Unidade de Saúde de Alfarim (Freguesia do Castelo)

  • Reabilitação dos Centros de Saúde do Concelho de Santiago do Cacém;

  • Unidade de Saúde de Recuperação e Apoio a Toxicodependentes e suas Famílias - CAT do Seixal;

  • Hospital do Seixal (criação - estudo e projecto).

  • Maternidade do Hospital do Litoral Alentejano (instalação - estudo e projecto).

  • Hospital do Montijo e Alcochete (criação - estudo e projecto de construção do novo edifício).

  • Construção dos Centros de Cuidados Continuados da Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta no Laranjeiro, da Cooperativa Almadense na Charneca da Caparica e da Santa Casa da Misericórdia no Pragal e construção do Centro de Apoio do Grupo de Intervenção e Reabilitação Activa.

 

Educação, formação e ensino superior:

  • Escola EB 1, 2, 3 da Comporta, no Concelho de Alcácer do Sal;

  • Requalificação e ampliação da Escola EB 2, 3 El-Rei D. Manuel I e Construção de Escola EB 2, 3 no Concelho de Alcochete;

  • Escola Secundária da Charneca de Caparica, Pavilhão Desportivo da Escola Secundária Francisco Simões e instalação desportiva na Escola EB 2, 3 Conceição e Silva, no Concelho de Almada;

  • Requalificação da Escola Básica 2,3 Álvaro Velho e Pavilhões Desportivos das Escolas Básicas 2,3 Álvaro Velho e Quinta da Lomba, no Concelho do Barreiro;

  • Pavilhões Desportivos da Escola Básica 2,3 "Fragata do Tejo" e da Escola Secundária da Baixa da Banheira no Concelho da Moita;

  • Escola EB 1, 2, 3 do Montijo;

  • Construção dos Pavilhões Desportivos das Escolas Secundárias do Pinhal Novo, Palmela e da Escola EB 2, 3 do Poceirão, no Concelho de Palmela;

  • Escola Secundária em Corroios (substituição da encerrada Moinho do Maré); Escola EB 2,3 de Corroios (ampliação das instalações e construção de pavilhão desportivo) e construção da EBI de Fernão Ferro; requalificação da EB 2, 3 Paulo da Gama, no Concelho do Seixal;

  • Construção de pavilhões desportivos nas Escolas EB 2, 3 de Vale Milhaços, Cruz de Pau e Pinhal de Frades, e da Escola Secundária João de Barros, no Concelho do Seixal;

  • Escola Secundária na Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra;

  • Construção de Pavilhões Desportivos na Escola EB 2,3 Ana de Castro Osório e Escola Secundária D. Manuel Martins, no concelho de Setúbal.

  • Universidade Aberta - Transferência para o Seixal/1.ª Fase;

  • Criação de Pólo da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa no Campus da Caparica;

  • Complexo de Formação de Hotelaria e Turismo, no Concelho de Almada.

  • Escola Tecnológica de Santiago do Cacém.

 

Modernização dos serviços da Administração Pública:

  • Instalação da Loja do Cidadão de Almada;

  • Instalação de Serviço de Finanças na Baixa da Banheira, concelho da Moita

 

Justiça, Segurança das populações e protecção civil:

  • Palácio da Justiça de Sesimbra (estudos e projectos)

  • Posto da GNR no P.I.A./Monte da Caparica, no Concelho de Almada;

  • Posto da GNR na Freguesia de Santo António da Charneca (Cidade Sol), no Concelho do Barreiro;

  • Posto da GNR na Freguesia da Moita, no Concelho da Moita;

  • Posto da GNR em Palmela;

  • Postos da GNR de Cercal do Alentejo (remodelação) e Alvalade Sado (construção) no Concelho de Santiago do Cacém;

  • Posto da GNR em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal;

  • Divisão da PSP do Seixal e Esquadra da PSP em Corroios,

  • Posto da GNR na Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra.

  • Posto da GNR na Freguesia do Sado

  • Esquadra da PSP na área territorial de São Sebastião, no Concelho de Setúbal;

  • Postos da GNR de Sines e Porto Côvo no Concelho de Sines.

  • Postos da GNR de Grândola (remodelação), Melides e Lousal no Concelho de Grândola.

  • Bombeiros Voluntários de Alcochete (apoios);

  • Quartel dos Bombeiros Voluntários de Amora, no Concelho do Seixal (apoios à construção);

  • Quartel dos Bombeiros Voluntários de Setúbal (apoios à construção);

  • Heliporto dos Bombeiros Voluntários de Santo André, no Concelho de Santiago do Cacém (apoios à construção).

 

Juventude, Cultura, desporto e associativismo:

  • Pousada da Juventude de Alcácer do Sal;

  • Instalações para o Teatro de Animação de Setúbal;

  • Apoio à recuperação da Capela Seiscentista da Misericórdia de Alhos Vedros, concelho da Moita;

  • Apoio à requalificação da Sede da Sociedade 1.º de Janeiro Torranense - Alcácer do Sal;

  • Sedes Sociais da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, Sociedade Filarmónica União Artística Piedense, Casa Regional do Algarve, Clube de Cultura e Desporto do Pragal, Sociedade Cultural e Desportiva de Vale Figueira e Amigos do Atletismo da Charneca de Caparica (apoios à construção/ remodelação), Concelho de Almada;

  • Sedes Sociais da SIRB "Os Penicheiros", Penalvense de Santo António da Charneca e Futebol Clube da Quinta da Lomba (Santo André) e Parque Desportivo do Santo Antoniense Futebol Clube (apoios à recuperação/ beneficiação) - Barreiro;

  • Parque Desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense, Complexo Desportivo do Clube Recreio e Instrução de Alhos Vedros e Sede Social da Associação Amizade Arroteense de Alhos Vedros e Parque Desportivo da União Futebol Clube Moitense (apoios à construção) - Moita;

  • Pavilhão Desportivo do Quintajense Futebol Clube (apoios à construção) - Palmela;

  • Sede social do Clube Recreativo e Desportivo Águias Unidas do Fanqueiro; Complexo Desportivo do Amora Futebol Clube (apoios à construção) - Seixal.

 

Defesa do ambiente:

  • Descontaminação de solos das lagoas de hidrocarbonetos de Vale Milhaços (Concelho do Seixal).

  • Desassoreamento do Rio Sado - Alcácer do Sal;

  • Requalificação da frente ribeirinha de Alcochete e Samouco;

  • Reabilitação da Lagoa de Melides.

  • Regularização do Rio da Moita, requalificação da Caldeira da Moita e manutenção dos canais navegáveis do concelho da Moita;

  • Regularização da Vala da Salgueirinha e Ribeira de Palmela;

  • Desassoreamento da Baía do Seixal;

  • Estudo de requalificação da Vala do Laranjeiro em Corroios e estudo hidrológico das Bacias de Corroios, no Concelho do Seixal;

  • Regularização da Ribeira de Grândola; limpeza e reabilitação das linhas de água do Concelho de Grândola;

  • Requalificação e valorização ambiental da Fonte da Telha - Concelho de Almada;

  • Regularização das Ribeiras do Livramento e da Figueira - Concelho de Setúbal.

 

Equipamentos sociais:

  • Centro Infantil da Costa da Caparica - Concelho de Almada;

  • Centro de Acolhimento para Crianças e Jovens em Situação de Risco - Comissão de Protecção/Almada;

  • Centro de Acolhimento para Crianças e Jovens em Situação de Risco - Cooperativa Pelo Sonho É Que Vamos, Concelho do Seixal.

  • Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Alcochete;

  • Centros sociais e comunitários da Paróquia de São José da Charneca de Caparica; da Cruz Vermelha Portuguesa - Núcleo 32 de Vale Figueira, Sobreda e da Paróquia de Vila Nova de Caparica (apoios à construção), Concelho de Almada;

  • Lar de Idosos de Palhais, no Concelho do Barreiro;

  • Lares Residenciais da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Pinhal Novo e da Santa Casa da Misericórdia de Palmela, e Lar de Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário da Acção de Solidariedade Social de Brejos do Assa, no Concelho de Palmela;

  • Lar de Idosos de Corroios e Centro de Dia da Associação de Reformados Pensionistas e Idosos de Fernão Ferro (ampliação), e Centro de Dia do Casal do Marco, no Concelho do Seixal;

  • Lar de Idosos do Centro Comunitário da Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra;

  • Casa de Apoio a Pessoas Sem Abrigo no Concelho de Almada.

 

Transportes públicos, acessibilidades e logística:

  • Estudos para a extensão do Metro Sul do Tejo:

  • 2ª Fase - Corroios/Fogueteiro;

  • 3ª Fase - Fogueteiro/Seixal/Barreiro;

  • Prolongamento até à Moita e Alcochete;

  • Prolongamento Universidade/Monte de Caparica - Costa de Caparica/Trafaria;

  • Terminal Rodo-Fluvial da Trafaria - Concelho de Almada (Estudos e Projecto);

  • Terminal Fluvial de Alhos Vedros - Concelho da Moita (Preparação da Obra - Estudos e Projectos).

  • Estação de Vale Flores no Eixo Ferroviário Norte/Sul no Concelho de Almada (estudos e projecto);

  • 2.ª fase das acessibilidades às estações do Eixo Ferroviário Norte/Sul no Concelho do Seixal (Fogueteiro, Foros de Amora e Corroios).

  • Construção de passagem desnivelada na Linha do Alentejo no Poceirão, no Concelho de Palmela;

  • Alargamento da Ponte Seca na Linha do Sado, na Freguesia do Sado, e resolução do nó ferroviário das Fontaínhas (frente ribeirinha) no Concelho de Setúbal.

  • Construção das passagens desniveladas em Mourisca, Pontes, Bonita e Gâmbia, no Concelho de Setúbal.

 

  • IC 32 - construção do último troço de ligação do Anel de Coina a Almada/Trafaria para a conclusão da Circular Regional Interna da Península de Setúbal - CRIPS (ligação do IC13/IC 32, Barreiro/Nó de Coina, Sesimbra, Seixal, Almada - Trafaria);

  • IC 21 - construção do troço Coina/Carrasqueira;

  • IC 4 - Sines/Lagos;

  • IC 33 - Sines/Grândola/Évora/Espanha;

  • IP 8 - Sines/Beja/Vila Verde Ficalho/Espanha;

  • Construção de acesso viário à Ponte Vasco da Gama - Alcochete;

  • Acessibilidades / vias complementares à Terceira Travessia do Tejo e Ponte Barreiro / Seixal;

  • Estrada Regional 377 - Marco do Grilo/Cabo Espichel - beneficiação;

  • Estrada Regional 377-2, ligação da Via Rápida da Costa de Caparica (IC20) à Fonte da Telha a ao IC 32/Lazarim (Concelho de Almada);

  • Estrada Regional n.º 10/Via Alternativa à EN 10 (Almada, Seixal, Barreiro, Moita) - Construção do Troço Corroios/Amora/ Seixal/Barreiro/Moita/Vale de Romão;

  • IC 1 - Beneficiação do troço Grândola/Borbolegão e construção dos nós do Lousal, Mina de Caveira, Azinheira dos Barros e na ligação a Santa Margarida da Serra;

  • Beneficiação da EN 261 (Santiago do Cacém/IC33).

  • Requalificação dos acessos viários do IC 33 junto ao "Badoca Park"

  • Criação de nós de distribuição de tráfego na auto-estrada A2 entre o Fogueteiro e Almada e ligação ao IC-32;

  • Conclusão da variante urbana de Alcochete;

  • Circular Externa da Moita (ligação do IC21 ao IC32);

  • Via variante à EN 378, Carrasqueira/Porto de Abrigo; Beneficiação Estradas Nacionais 378 e 378-1, Seixal/Sesimbra;

  • Variante Brancanes/Cascalheira - conclusão do troço restante da variante à EN 10 - Setúbal;

  • Via Variante Norte à Cidade de Alcácer do Sal e Variante do Torrão;

  • Vias Variantes à EN 252 (ligação Pinhal Novo a Palmela) e à EN 379 - Palmela.

 

Comunicações e serviços postais:

  • Posto de correios na Freguesia do Samouco, Concelho de Alcochete;

  • Posto de correios na Freguesia do Alto Seixalinho, Concelho do Barreiro.

 

 

Setúbal, 12 de Fevereiro de 2010