O Grupo Parlamentar do PCP esteve em contacto com os pescadores de Cacilhas, tendo marcado presença na Tribuna Pública ali realizada no passado dia 1 pelo Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul/CGTP e promovido uma visita ao local com os pescadores e seus dirigentes sindicais.

Durante mais de trinta anos, aquela comunidade piscatória utilizou o acesso ao estuário ali disponível (recorrendo ao pontão da Transtejo) para partir quotidianamente para a sua faina. Serão no conjunto cerca de 15 embarcações e dezenas de homens e mulheres que ficaram sem local para acostar e para continuar a sua atividade.

Esta situação arrasta-se há meses, apesar dos esforços desenvolvidos pelo Sindicato e apesar da abertura e colaboração manifestada da parte da Câmara Municipal de Almada e da Administração do Porto de Lisboa, no sentido de ser viabilizada uma localização alternativa para os profissionais da pesca poderem trabalhar.

Foi identificada uma possível solução, na zona da Mutela, no extremo sul dos terrenos dos antigos estaleiros da Lisnave, próximo da zona de parqueamento de viaturas da empresa TST. Este terreno, presentemente na posse da empresa "Baía do Tejo", pode oferecer as condições necessárias para o efeito, mas não foi até agora disponibilizado pelos responsáveis dessa empresa de capitais 100% públicos e tutelada pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território - precisamente aquele que tem a responsabilidade pelo sector das Pescas.

Tal situação vem colocar à evidência a possibilidade e a necessidade incontornável de uma solução para este problema passam pela existência de vontade política, num quadro em que a tutela sectorial da empresa que detém os terrenos é a mesma que tem a responsabilidade de defender a atividade da pesca. E aquele terreno pode e deve ter uma utilidade social e económica já no imediato.

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre o conhecimento desta situação e que medidas vão ser tomadas para finalmente resolver este problema, designadamente com a disponibilização do terreno da Mutela e colocação dos meios no local para a acostagem das embarcações e apoio à pesca.