A Comissão Concelhia de Setúbal do PCP, reunida a 18 de Outubro de 2018, no Centro de Trabalho do PCP - Edifício Arrábida - analisou a situação política e social, o desenvolvimento da luta e as tarefas do Partido.

A Comissão Concelhia aprovou o Projecto de Resolução Política da XIV Assembleia da Organização Concelhia de Setúbal do PCP, que se realiza no domingo, 25 de Novembro de 2018, entre as 10H e as 19H, no Cinema Charlot, com o lema “Democracia e Socialismo! Um PCP mais forte e influente, no concelho de Setúbal”.

A Assembleia da Organização Concelhia de Setúbal do PCP (AOCS) será construída com base na discussão colectiva, integrada nas restantes tarefas e no plano de trabalho do presente ano, fazendo o balanço do trabalho realizado e definindo linhas de trabalho para o futuro. Constituindo um momento de grande dinâmica para a vida da organização, a AOCS do PCP deve ser erguida em profunda ligação à vida e às massas do concelho de Setúbal. Dando expressão às lutas dos trabalhadores e das populações, para uma política alternativa para Portugal.

A Comissão Concelhia de Setúbal do PCP saúda toda a organização do Partido que, pelo seu envolvimento e dedicação, contribuiu nas várias tarefas para o êxito da 42ª edição da Festa do Avante!, o maior acontecimento político-cultural do nosso país, onde damos expressão às lutas dos trabalhadores e do povo e afirmamos os valores de Abril no futuro de Portugal. A Festa do Avante! contém em si uma larga expressão cultural, com dimensão nacional e internacional, onde se integrou a iniciativa da nossa organização, o restaurante do choco frito.

A Comissão Concelhia do PCP reafirma o seu compromisso de defesa dos trabalhadores, prosseguindo até ao fim do mês com a campanha “Valorizar os Trabalhadores. Mais força ao PCP”, potenciando a luta reivindicativa a partir dos locais de trabalho, contra as normas gravosas do código do trabalho, pelo aumento do Salário Mínimo Nacional para 650€, em Janeiro de 2019, bem como o aumento geral dos salários.

Procedendo à análise da situação social e política, a Comissão Concelhia, realça quatro aspectos:

1- Valorização das lutas travadas pelos trabalhadores, das quais destacamos os professores, estivadores, enfermeiros, maquinistas e revisores.

Apelamos ainda à participação na greve nacional dos trabalhadores da administração pública, a 26 de Outubro, e na manifestação nacional, convocada para 15 de Novembro, com início às 15h no Marquês de Pombal, com o lema, “Combater as desigualdades! Avançar nos direitos Valorizar os Trabalhadores por melhores condições de vida e de trabalho”. As reivindicações presentes nestas acções de luta são: o fim da precariedade, a valorização das carreiras, a melhoria dos serviços públicos; a defesa das funções sociais do Estado; o aumento dos salários; a redução do horário de trabalho; o fim das normas gravosas do código do trabalho e a ruptura com a legislação laboral da política de direita.

2 - Sobre o projecto de melhoria da acessibilidade marítima ao porto de Setúbal a cargo da APSS o PCP considera que a modernização, reforço e articulação dos Portos de Lisboa, Setúbal e Sines, é indissociável da salvaguarda do equilíbrio entre a actividade comercial, a defesa do ambiente, a promoção e valorização da actividade piscatória e turística e constituem parte importante dos programas eleitorais apresentados pelo PCP para o Distrito de Setúbal!

Há muito que defendemos que a actividade portuária necessita que seja reconstituído o sistema de dragagens público e nacional, para que o nosso país esteja em condições de garantir as condições de segurança da navegabilidade dos canais e portos.

Considerando os recentes desenvolvimentos e tomadas de posição relativamente às dragagens decorrentes do projecto da APSS julgamos necessário sublinhar, com serenidade, firmeza e determinação, que a defesa do património natural da região, nomeadamente do Parque Natural da Arrábida e da Reserva Natural do Estuário do Sado, onde se inclui uma das mais belas baías do mundo, é indissociável da valorização do sector da Pesca, do desenvolvimento da actividade turística, assim como do usufruto pelas populações destas riquezas naturais, aspectos que consideramos centrais para a melhoria da sua qualidade de vida e bem-estar, e inalienáveis para uma abordagem a qualquer intervenção. Que o estudo de impacte ambiental identifica e acolhe, do parecer emitido pela Câmara Municipal de Setúbal, mas não só, um conjunto de riscos, bem como as medidas para os minimizar, assegurando a monitorização ao longo e após o desenvolvimento dos trabalhos. Têm particular importância as questões levantadas pelos representantes do Sector da Pesca, relativamente à localização escolhida para a deposição dos dragados, e consequente impacto negativo nas pradarias marinhas, berçários, parque Luís Saldanha e praias. Defendemos firmemente a alteração desta opção para a localização utilizada anteriormente sem consequências conhecidas. As populações podem contar com o PCP e a acção dos comunistas, quer nas instituições como na intervenção política em geral, na defesa da compatibilização entre o necessário desenvolvimento da actividade portuária e a indispensável preservação deste património que nos privilegia.

3- Dando sequência à recente acção de contacto com pescadores de Setúbal e Sesimbra, realizada pelo Deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, acompanhado de dirigentes e eleitos locais, o PCP defende uma urgente valorização do preço do pescado, a existência de uma única entidade fiscalizadora, maior facilidade na obtenção de documentos, melhoria das infraestruturas e entidades ligadas à pesca, como é o caso da Docapesca e do IPMA, urgente revisão do POPNA e regulamentação do Parque Marinho Luiz Saldanha e o aumento da quota de captura da sardinha, referindo que as 14.500 toneladas no ano de 2018, foram insuficientes, não existindo fundamentação, através de estudos realizados, para a referida quota, pelo facto dos pescadores continuarem a ver sardinha em abundância no nosso mar.

O PCP valoriza os importantes avanços no sector da pesca, como foi o caso mais recente, entre muitos outros, o do apoio à gasolina para a pequena pesca, que passou a ser definitivo.

O PCP reafirma que os pescadores podem continuar a contar com a sua acção, ao nível local, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu e devem juntar-se ao PCP na defesa da pequena pesca em Portugal.

4- A proposta de Orçamento de Estado para 2019 (OE 2029), tem medidas de sentido positivo que apontam para novos avanços na reposição e conquista de direitos, fruto do contributo do PCP e da luta dos trabalhadores, mas assenta em opções políticas estruturantes que não dão resposta aos problemas centrais do povo e do país.

A proposta de OE 2019 consolida medidas positivas, dos orçamentos anteriores, e vai mais longe nalgumas matérias das quais destacamos: o aumento das pensões de reforma; manuais escolares gratuitos no 12 anos da escolaridade obrigatória; a extinção da colecta mínima no Pagamento Especial por Conta que beneficiará milhares de MPMEs; o alargamento das condições de acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas; a redução do custo da electricidade e do gás natural; o apoio extraordinário a desempregados de longa duração; o alargamento do abono de família; a redução nos custos dos transportes públicos.

A proposta de OE 2019 fica aquém das necessidades porque as opções do Governo, a par das imposições externas, limitam a resolução dos problemas do País ao manter um regime fiscal de benefícios e protecção ao grande capital, e aos seus lucros, privando o País de recursos económicos e financeiros fundamentais para o seu desenvolvimento e par reduzir os impostos sobre os trabalhadores.

A luta e a acção reivindicativa têm que continuar a alargar-se para resistir e avançar, para a ruptura com a política de direita, para construir a alternativa - uma política patriótica e de esquerda e um governo que a concretize. Setúbal, 18 de Outubro de 2018