Realizou-se no dia 14 de Maio, no Auditório da Junta de Freguesia de Amora, a 14ª Assembleia da Célula dos Trabalhadores Comunistas da Câmara Municipal do Seixal, sob o Lema: Repor e Conquistar Direitos, Reforçar a Célula e o Partido, Defender o Poder Local Democrático.
Nesta Assembleia, os participantes analisaram a situação internacional e na União Europeia, bem como a nova fase da situação política nacional em que vivemos, depois da derrota e afastamento do governo PSD/CDS, tendo aprovado por unanimidade uma Resolução Política, os objetivos da Célula para o próximo mandato e 3 Moções sob os títulos: “Reforçar o Partido, Assegurar a sua Independência Financeira”; “Defender o Poder Local Democrático”; “Pela Valorização do Trabalho e dos Trabalhadores, Pela Defesa e Reposição e Conquista de Direitos”.
A Assembleia defendeu que a resolução dos problemas que afetam o País, os trabalhadores e o povo, passa necessariamente pela ruptura com a política de direita, com a libertação de Portugal da submissão às regras e orientações da União Europeia e com a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda norteada pelos valores de Abril e por uma justa e efectiva distribuição da riqueza gerada pelos trabalhadores.
A Assembleia debruçou-se sobre o funcionamento da célula e as tarefas do Partido, tendo tomado medidas tendo em vista:
• O reforço da organização, participação, capacidade de mobilização e luta dos trabalhadores;
• A participação na campanha das eleições autárquicas a realizar no próximo dia 1 de Outubro, visando a vitória e o reforço da CDU;
• O prosseguimento da campanha de difusão e venda do Avante!;
• A participação dos militantes e amigos do Partido nas tarefas da venda da EP e nas jornadas de trabalho da Festa do Avante! de 1, 2 e 3 de Setembro.
A Assembleia debateu os problemas e constrangimentos impostos ao poder local democrático pelo poder central e reafirmou a sua disposição de continuar a lutar pela autonomia efectiva das autarquias, contra a sua subversão, pela dotação dos meios necessários à prestação de serviços públicos de qualidade e pela reposição das Freguesias de Arrentela, Aldeia de Paio Pires e Seixal.
A Assembleia analisou as várias questões laborais que mais afectam os trabalhadores, valorizou a reposição de direitos e rendimentos roubados pelo anterior governo e já alcançados pelos trabalhadores da administração local, nesta nova fase, mas defendeu que é preciso continuar e intensificar a luta para obrigar o governo PS a avançar para outro patamar de respostas às reivindicações dos trabalhadores, designadamente:
• O descongelamento de todos os direitos e rendimentos congelados pelo anterior governo, como os salários, as carreiras e progressões, o direito de contratação colectiva e de autonomia negocial, o fim da caducidade das convenções colectivas, a reposição do princípio do tratamento mais favorável;
• A participação na Manifestação de 3 de Junho, em Lisboa, convocada pela CGTP-IN e de outras acções de luta que venham a ser convocadas.
Finalmente a Assembleia elegeu um novo Secretariado com 16 membros, que terá a tarefa de dirigir a célula e promover a aplicação das conclusões da Assembleia durante o próximo mandato.
Seixal, 14 de Maio de 2017
O Secretariado da Célula