De entre os trabalhadores que a empresa pretende despedir estão os que optaram pela suspensão do contrato de trabalho, de acordo com a lei, devido à falta de pagamento dos salários, para assegurar a subsistência da sua família, os que estiveram ausentes por doença (com baixa médica), os que auferem remunerações mais elevadas, os que são delegados e dirigentes sindicais e que integram a estrutura sindical na empresa. Está também abrangida uma trabalhadora grávida.

Só no Distrito de Setúbal serão despedidos 30 trabalhadores distribuídos pelas lojas de Corroios, Setúbal e Barreiro.

A reunião de negociação entre a empresa e a organização representativa dos trabalhadores e a Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho foi agendada para dois dias antes do fim do prazo, para o dia 28 de janeiro (a lei dá um prazo de 15 dias para a sua realização e o prazo começou a contar de 14 de janeiro de 2014). A administração da empresa alterou o local da reunião numa tentativa de evitar o protesto de trabalhadores da Moviflor nesse dia. A atitude da empresa é inaceitável e vai ao arrepio dos direitos dos trabalhadores. Os trabalhadores que se encontram na listagem do despedimento coletivo foram previamente selecionados.

Deste modo, a empresa pretende praticar uma estratégia de baixos salários e de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores previstos na lei (os quais devem ser cumpridos e salvaguardados), com vista ao aumento da precariedade e da exploração dos trabalhadores.

Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes, João Oliveira, Bruno Dias, Carla Cruz, António Filiipe , Jorge Machado, David Costa, Paula Batista, Paulo Sá e Rita Rato, quiseram saber qual o acompanhamento do Governo relativamente ao processo de despedimento coletivo na Moviflor, como avalia o facto de a lista dos trabalhadores a despedir se basear na "efetividade de serviço nos últimos 12 meses" e se considera que esta é uma justificação aceitável.

Os deputados comunistas interrogaram também o Governo para saber como avalia a inclusão na lista a despedir trabalhadores com contratos de trabalho suspensos, com remunerações elevadas, delegados e dirigentes sindicais, que estiveram em baixa médica e até uma trabalhadora grávida.

Também questionaram o Governo com o propósito de saber que medidas este já tomou, ou pretende tomar para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, incluindo os direitos sindicais, os direitos de maternidade e a justificação de ausência por motivo de doença.

 

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP