Frequentemente ocorrem acidentes de trabalho na SN Seixal, devido à exigência do trabalho a realizar, às inadequadas condições de trabalho e aos elevados ritmos de trabalho. O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento da ocorrência de três acidentes de trabalho na SN Seixal, através do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul).

Só na primeira semana do mês de Agosto deste ano, registaram-se três acidentes de trabalho, que afectaram trabalhadores de empresas contratadas pela SN Seixal. Um trabalhador da empresa Teixeira Duarte partiu a perna, quando montava um exaustor no sector da Laminagem; um trabalhador da empresa Tecnogaio partiu um braço na sequência de uma queda no sector da Aciaria e um trabalhador da empresa Climex foi entalado por um bilete, sofrendo um golpe na perna.

Para os trabalhadores de empresas contratadas pela SN Seixal, as condições de trabalho agravam-se. É a precariedade que impera na relação laboral destes trabalhadores, sujeitos a contratos de trabalho precários, com salários baixos e não lhes são assegurados direitos.

O PCP questionou o anterior Governo sobre a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho, na SN Seixal, na sequência de outros acidentes de trabalho na SN Seixal, com consequências graves para os trabalhadores. Em resposta, afirmou que a ACT "tem acompanhado de perto a empresa SN Seixal ... efectuando anualmente diversa acções inspectivas nos diversos âmbitos definidos no Plano de Actividades, quer a pedido dos Sindicatos, Comissões de Trabalhadores, dos trabalhadores ou ainda por iniciativa própria". Referiu ainda que no âmbito das intervenções da ACT em 2009 e 2010, reuniram com elementos da Comissão de Higiene e Segurança.

Não obstante a intervenção descrita da ACT na SN Seixal, a verdade é que não têm sido eficaz, para evitar futuros acidentes de trabalho e garantir o cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.

O PCP entende que o Governo deve utilizar os meios ao seu dispor para garantir o cumprimento dos direitos laborais dos trabalhadores, nos quais se incluem a higiene, saúde e segurança no trabalho.

Nesse sentido, a deputada do PCP, Paula Santos, interrogou o Governo para saber que medidas foram tomadas pela ACT para averiguar o sucedido e como justifica o Governo que a ACT tenha realizado várias intervenções junto da SN Seixal e, no entanto, continue a registar-se a ocorrência de diversos acidentes de trabalho nesta empresa.

A deputada do PCP perguntou também se a ACT averiguou se a SN Seixal cumpre a legislação ao nível da higiene, saúde e segurança no trabalho e qual o acompanhamento do Governo aos três trabalhadores que sofreram acidentes no trabalho.