Recordávamos ainda nessa Pergunta ao Governo que já em 2007 tinha ocorrido um processo de despedimento de vários trabalhadores efectivos e a ocupação, ilegal, desses postos de trabalho por trabalhadores de empresas prestadoras de serviços.

Dois meses depois (ou seja, faz agora um ano), o Governo respondeu ao PCP, desmentindo as nossas afirmações e dizendo textualmente: «não se encontra em curso qualquer despedimento colectivo na entidade em causa». Nesse mesmo mês de Março, o despedimento colectivo aconteceu e 65 trabalhadores da Lusosider perderam o seu emprego.

Entretanto, face à pressão e à luta dos trabalhadores, em 17/04/2008 as suas organizações representativas acabaram por ser recebidas no Ministério da Economia, que se comprometeu a estudar a situação, nomeadamente o facto da empresa estar a receber produtos provenientes do Brasil entrando na Lusosider para mudar a etiqueta e depois entrarem no mercado nacional e europeu como tendo sido produzidos em Portugal.

O despedimento colectivo acabou por se tornar um facto consumado e desde então os trabalhadores e as suas estruturas representativas não receberam qualquer informação do Governo sobre o assunto.

Entretanto, em 15 de Dezembro foram suspensos os contratos de 174 dos 194 trabalhadores, pelo período de três meses, terminando essa suspensão em 14 de Março 2009 - ou seja, já na próxima semana.

O 14 de Março está próximo e, conforme alertou o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul no encontro com os órgãos representativos dos Trabalhadores promovido pelo Grupo Parlamentar do PCP no passado dia 3 de Março, a empresa apenas tem procedido a algumas reparações nos escritórios, não se prevendo que venha a criar as condições necessárias para que as linhas de produção venham a funcionar.

Importa assim com a máxima urgência que o Governo assuma de uma vez por todas as suas responsabilidades e ponha termo a esta situação de incerteza e chantagem gratuita e impune que a Administração da Lusosider vem impondo sobre os trabalhadores.

Seria também importante que o Governo não voltasse a desvalorizar irresponsavelmente os alertas do PCP, dos trabalhadores e das suas organizações representativas, e deixasse de produzir afirmações que são desmentidas pela realidade no mesmo mês, como aconteceu relativamente a esta empresa há um ano.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia e Inovação, o seguinte:

1.       Que acompanhamento tem sido feito pelo Governo ao evoluir da situação da Lusosider, designadamente quanto à preparação do seu regresso ao funcionamento, após o final da suspensão dos contratos de trabalho?

2.       Que medidas foram já tomadas no sentido de criar as condições para que as linhas de produção voltem a funcionar?

Por que motivos se verifica esta ausência de resposta do Governo às organizações representativas dos trabalhadores da Lusosider, durante todo este tempo, sobre a situação na empresa?