A Visteon tem, pelo menos desde 2003, anos apresentado resultados líquidos positivos que somaram na totalidade os 178,8 milhões de euros até 2008, prevendo um aumento na sua produção de 8,3% para 2010, mas no entanto, como acima referimos, tem procedido ao despedimento dos trabalhadores e prepara-se, após o despedimento colectivo de 72 trabalhadores em 2009, para despedir mais 25 no corrente ano.

 

Ora, o principal cliente da Visteon, a Ford, decidiu, recentemente, equipar os veículos automóveis que fabrica com um novo tipo de compressor, diferente do actualmente produzido na unidade de Palmela. Ora, a fábrica de Palmela dispõe dos equipamentos, tecnologia e conhecimento para a fabricação do novo compressor, sendo que emprega mais de 160 trabalhadores, tendo um peso significativo no volume de facturação e resultados da empresa. Não obstante, a administração da empresa ainda não anunciou se o fabrico será feito em Portugal ou nas unidades congéneres na Hungria ou China, tendo iniciado o processo de "negociação" com vista ao despedimento de 25 trabalhadores.

 

Ora, e de acordo com informações do Ministério da Economia e Inovação, além dos apoios que esta empresa tem vindo a receber desde 1990 através do PEDIP I e II, esta terá recebido dos contratos referentes ao Prime (Sime A e Sime D) valores que ascendem, respectivamente a 63 milhões de euros e 11 milhões de euros, tendo recebido do QREN 5 milhões de euros com um incentivo de 0,5 milhões de euros, totalizando, desde 1990 cerca de 200 milhões de euros.

 

Assim, e com este volume de investimento por parte do Governo que, inclusive, reconheceu a importância desta unidade industrial através de resposta do Ministério do Trabalho ao PCP na Legislatura passada, é de todo o interesse que a fabricação dos compressores se mantenha em Portugal.

 

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Qual o conhecimento e acompanhamento desta questão por parte desse Ministério?
  2. Quais os fundamentos para as negociações tendentes ao despedimento de 25 trabalhadores
Que medidas, nomeadamente inspectivas, pretende esse Ministério tomar quanto à situação relatada supra e à manutenção dos postos de trabalho?