O PCP tem vindo a acompanhar a situação das condições de laboração da fábrica de óleos da empresa SOVENA, situada em Palença de Baixo/Pragal, e impactos dela resultantes junto das populações.

Ao longo dos anos, e novamente em 2018, os alertas que foram sendo transmitidos, quer ao nível autárquico, quer das populações e de organizações locais – envolvendo a Associação de Moradores da Zona do Bairro do Matadouro, a Comissão Sindical do Hospital Garcia de Orta, a Pró-Comissão de Moradores de Alcaniça, etc. – deram conta dos impactos negativos da laboração da fábrica, particularmente no que respeita aos fortes e incomodativos odores que dela resultam com muito elevada frequência.

Com efeito, numa reclamação que as associações de moradores no local dirigiram à Agência Portuguesa do Ambiente sobre esta matéria, são claramente expressos, entre outras preocupações, os efeitos dos odores, referindo aquelas associações, citamos, «os moradores sentem o problema diariamente. Chega ao ponto de se tornar insuportável, quase indutor do vómito […]». Em resposta, a Agência Portuguesa do Ambiente referiu então que «a medição dos níveis odorais ainda não se reveste de obrigatoriedade legal. No entanto está prevista a sua inclusão a nível do documento de referência ‘Monitoring of emissions from IED - installations’» da União Europeia.

Tomámos, entretanto, conhecimento de informações sobre o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) da Sovena Oil Seeds Portugal, conduzido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e no âmbito da renovação da Licença Ambiental desta empresa.

Neste quadro, verificou-se que a APA encerrou o procedimento de AIA da Sovena em termos inconclusivos, prorrogando a vigência da Licença Ambiental de 2007 da Sovena por prazo indeterminado, alegando, na sua justificação, que se encontrava a analisar um conjunto alargado de projetos entregues por esta empresa.

Pelo facto de o motivo conducente à abertura da AIA ter sido o aumento, entre 2012 e 2014, da capacidade produtiva da Sovena em mais de 20% e dos projetos já referidos anteriormente, os quais não são conhecidos, suscitam uma série de preocupações pela não existência de uma Licença Ambiental atualizada, que defina, de forma clara, as obrigações desta empresa arrastando-se, assim, no tempo todos os problemas decorrentes do impacto que a sua laboração provoca no território e na qualidade de vida das populações.

O PCP questionou o Governo através do Ministério do Ambiente sobre os seguintes aspectos:

1. Como se explica este contínuo arrastamento, na Agência Portuguesa do Ambiente, do processo de emissão de nova Licença Ambiental da Sovena Oil Seeds Portugal, consubstanciado por esta nova prorrogação da licença de 2007?

2. Que medidas estão a ser tomadas no sentido de acelerar a resolução de um problema que se mantém e que afeta as populações de Almada?