O desinvestimento na Escola Pública é uma realidade que se reflete, em particular na degradação do parque escolar, na necessidade de realização de intervenções de requalificação de escolas e na necessidade de reforço dos equipamentos públicos.

O PCP entende que há investimentos que não podem continuar a ser adiados e que exigem uma resposta do Orçamento de Estado para 2019. Com o desaparecimento do PIDDAC, a proposta de Orçamento de Estado tornou-se mais opaca e menos transparente. Hoje não há elementos nem informações concretas sobre os investimentos que estão previstos.

Na audição realizada na Assembleia da República no âmbito da discussão da especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 com o Ministro da Educação, o PCP questionou sobre a necessidade de reforçar o investimento no parque escolar da região de Setúbal.

Questionámos o Governo sobre a necessidade de se proceder à requalificação das instalações de escolas que continuam sem qualquer solução como são exemplo a Escola Secundária Fernão Mendes Pinto (Almada), cujos estudantes dinamizaram recentemente uma luta pela melhoria das condições para o seu funcionamento; a EB 2,3 Paulo da Gama (Seixal); EB 2,3 El-Rei D. Manuel I (Alcochete), EB 2,3 Azeitão, do Bocage e Aranguez e da ES Bocage (Setúbal). Escolas cujas instalações estão bastante degradadas e que exige uma intervenção urgentemente.

Questionámos o Governo sobre a data de conclusão das empreitadas nas Escolas Secundárias João de Barros e do Monte da Caparica. Estamos no último ano desta legislatura e a situação destas escolas ainda estão por resolver. São oito anos letivos em que os estudantes têm aulas em contentores.

Abordámos ainda a falta de pavilhões desportivos em dezenas de escolas, o que impede o cumprimento integral da disciplina de educação física, como ocorre nas seguintes escolas: Escola Secundária de Palmela, EB 2,3 Poceirão (Palmela), Escola Secundária Manuel Martins, EB 2,3 Azeitão (Setúbal), EB 2,3 Cruz de Pau, Corroios, Pinhal de Frades, Vale de Milhaços (Seixal).

Infelizmente o Governo não prestou os esclarecimentos que se impunham. Com exceção das intervenções nas Escolas Secundárias João de Barros e do Monte da Caparica (apesar de nada ter dito sobre o prazo de conclusões das obras, foi dito que os processos estão em curso), o Governo não assumiu qualquer compromisso com a requalificação das escolas da região, nem com a construção dos pavilhões desportivos.

Sobre a construção da Escola Secundária na Quinta do Conde que há muito é reivindicada pela comunidade educativa, pelas autarquias e pela população da Quinta do Conde, e sobre a qual foi aprovada uma Resolução da Assembleia da República, o Governo não diz uma palavra.

O investimento público na educação e a qualificação da Escola Pública são questões prioritárias na intervenção do PCP. O PCP continuará a intervir na defesa do direito à educação e na promoção do sucesso escolar.