Perguntas ao Governo entregues pela Senhora Deputada Paula Santos e Senhores Deputados Bruno Dias e Francisco Lopes sobre a «Violação do direito à greve no Hospital de São Bernardo, Setúbal»:

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

No passado dia 19 de janeiro, pelas 23h30, no quadro do acompanhamento da greve dos trabalhadores na área da saúde de 20 de janeiro, o piquete de greve foi impedido de entrar nas instalações do Hospital de São Bernardo em Setúbal, no desempenho das suas funções previstas no quadro legal em vigor.

O piquete de greve pretendia acompanhar a realização da greve e verificar as condições de funcionamento dos serviços, para garantir o cumprimento dos serviços mínimos, tendo-lhe sido negado qualquer contacto com os trabalhadores e o fornecimento das informações que permitiriam avaliar a necessidade ou não, de se tomar medidas para o cumprimento dos serviços mínimos, apesar da insistência dos dirigentes e delegados sindicais, dos seus direitos mas também das responsabilidades que a lei lhes confere em dia de greve.

Os serviços de segurança contratados pelo Hospital de São Bernardo chamaram as forças de segurança ao hospital, o qual também em violação da lei, impediu o piquete de greve de executar as funções que estão previstas no quadro legal, justificando que os elementos do piquete de greve eram estranhos ao serviço, apesar de estarem devidamente credenciados para o efeito. O piquete de greve também chamou as forças de segurança da PSP, que, contudo,

mantiveram o mesmo entendimento do elemento que já se tinha deslocado ao hospital. Não podemos deixar de registar que este episódio não sendo a primeira vez que ocorre neste hospital, já não decorreu nos restantes turnos, onde o piquete de greve realizou o seu trabalho sem qualquer impedimento.

Infelizmente, em diversos locais de trabalho persistem atropelos à lei da greve, procurando limitar as funções do piquete de greve, definidas na lei. Não é por inocência ou por ignorância que se vão tomando estas atitudes. Há um objetivo mais profundo que passa pelo condicionamento da ação sindical.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento que o piquete de greve foi impedido de entrar nas instalações do Hospital no cumprimento das suas funções?

2. Como avalia esta atitude? Que medidas serão tomadas para garantir o cumprimento da lei da greve e para que os piquetes de greve possam desempenhar as suas funções, de acordo com a lei vigente?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017

Deputado(a)s:
Paula Santos (PCP)
Francisco Lopes (PCP)
Bruno Dias (PCP)